A fim de que se paguem menos impostos, é necessário optar pelo melhor regime tributário disponível em nosso país.
E para que se opte pelo melhor regime tributário, é necessário que você (1) saiba as modalidades de regimes tributários do Brasil e entenda seus principais pontos, bem como (2) saiba as peculiaridades do seu negócio (faturamento, porte do estabelecimento, tipo de atividade exercida...), vez que serão a partir destesconhecimentos que você, em conjunto com o seu contador, definirá o melhor regime tributário a ser adotado para a sua startup.
No Brasil, há três modalidades de regime tributário, são eles:
1) Simples Nacional: o SN é o regime comumente mais vantajoso para empresas em início de operação, visto que à depender das peculiaridades e do tipo de negócio da empresa, possuirá uma carga tributária menor que a de outros regimes. Logo, caso a startup não possua lucro e faturamento tão elevados nem haja impedimentos legais, deverá em regra, optar por este regime, uma vez que ele apresenta um regime simplificado de pagamento de impostos e atende a todas as empresas e todos os tipos de negócio.
2) Lucro Presumido: é o regime de tributação “meio-termo”, vez que não possui tantas exigências como o Lucro Real, tampouco é tão simples quanto o Simples Nacional. A princípio, esse regime é mais característico e atraente para empresas de serviços e empresas que possuem um lucro mais elevado, pois os impostos serão calculados por uma base de presunção de lucro que por vezes será menor que o da realidade fática teoricamente.Assim, vez que sua empresa atenda a estes requisitos e diante da ausência de melhor regime, deverá optar pelo Lucro presumido.
3) Lucro Real: É um regime de tributação cujo cálculo é realizado com base no lucro líquido da empresadurante o período de apuração, podendo assim, ser mais vantajoso, ou não, à depender das peculiaridades da empresa. Este regime por ser mais complexo exige umaorganização financeira e administrativa melhor, sendo geralmente adotado por empresas que prestam serviços de comércio e indústria que apresentem uma margem de faturamento maior, mas não possuam lucros tão elevados.
Logo, sabendo que o enquadramento ideal do regime de tributação é essencial para a manutenção de qualquer CNPJ, porquanto influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar, deve a startup realizar um estudotributário da sua empresa, bem como analisar as suas peculiaridades, conjuntamente com seu setor contábil e assessoria jurídica, a fim de que estruture o seu negócio da maneira que lhe melhor pareça e, consequentemente evite eventuais prejuízos financeiros decorrentes de pagamentos desnecessários e problemas fiscais que desague em atuações, multas e demais penalidades aplicadas.
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