Entrou em vigor nesta sexta-feira, 19, a Lei nº 13.075 de 18 de janeiro de 2024, para proibir, no âmbito do Estado da Paraíba, a...

A consolidação do mundo digital trouxe não apenas novidades quanto à forma de comunicação e interação social, acesso às informações,...

A lei complementar nº182 ou marco legal das Startups e do empreendedorismo, é um importante instituto legal sancionado no ano de 2021,...

​ A responsabilidade civil dos provedores de aplicativos de internet é um tema muito discutido no contexto da legislação brasileira,...

No Brasil, a Constituição Federal determina que os trabalhadores têm direito a um reajuste anual de seus salários com base no índice de...

O contrato na modalidade verbal até pode ser enaltecido pela sua praticidade, mas há de se pesar também outros detalhes importantes....

Nesta segunda-feira, dia 27 de fevereiro, a Agência Nacional de Proteção de Dados, publicou a Resolução nº 04/2023 que permite a...

Global Trade Item Number (GTIN) é um número global de item comercial, apresentando- se como identificador único de determinado produto,...

É evidente que os estabelecimentos de saúde, coletam muitos  dados pessoais e sensíveis de um paciente. O prontuário médico, como...

O contexto pandêmico fez surgir uma maximização de certas problemáticas, para tanto fez surgir a necessidade de alterações em dados...

É certo que em um cenário de expansão de negócios escalonáveis que visam trazer soluções a dores antigas, temos que entender certas...

As Startups ganharam destaque por sua constante e crescente inovação, tendo o seu crescimento em diferentes nichos em todo o mundo,...

A reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mais conhecida como a reforma trabalhista, trouxe inúmeras modificações nos...

A LGPD surgiu devido à necessidade de regulamentar a privacidade e proteger os titulares de dados pessoais compartilhados fora e na...

A publicidade é o meio que quase todas as profissões possuem hoje para venderem os seus produtos ou serviços. Com a classe médica não é...

A fim de que se paguem menos impostos, é necessário optar pelo melhor regime tributário disponível em nosso país. E para que se opte pelo...

O conceito de “Internet não é terra sem lei” se tornou amplamente debatido e utilizado com o avanço tecnológico dos últimos anos, no...